José Castelo Branco foi detido esta manhã por suspeita de violência doméstica contra a mulher. Foi Betty Grafstein que relatou aos profissionais de saúde no hospital onde está internada episódios de violência física e psicológica. Em entrevista na SIC Notícias, a advogada Cláudia Amorim explica quais os tramites processuais e o impacto deste caso de violência doméstica.
Quanto à moldura penal que se poderá aplicar em casos como como este, Cláudia Amorim diz que “depende da configuração do próprio crime”, mas que nesta fase processual “esta medida pode ser superior a cinco anos, o que já permite a aplicação de determinadas medidas de coação mais gravosas”.
Depois de uma denúncia, pode ou não haver uma detenção dos suspeitos.
“A detenção não é algo automático, nem deve ser, nem pode ser. Nos casos gerais, a detenção apenas pode ser efetuada com flagrante delito e depois há alguns casos especiais em que também pode haver detenção. No caso, em particular da violência doméstica, a própria lei da violência doméstica prevê a detenção fora do flagrante delito e até quando não há tempo para fazer de forma diferente, que ela seja determinada pelas próprias autoridades policiais, designadamente quando há perigo para a própria vítima”, refere a advogada.
Betty Grafstein foi internada no Hospital da CUF de Cascais a 20 de abril. Na altura, José Castelo Branco afirmou que se tratava de um pequeno acidente, mas a mulher chegou ao hospital prostrada, com fraqueza generalizada, feridas do antebraço e no cotovelo.
No dia seguinte descobriu-se que tinha um fratura do fémur direito. Teve de ser submetida a uma cirurgia com anestesia geral. Internada, contou em diferentes momentos e a vários profissionais do hospital o comportamento abusivo de Castelo Branco. Queixou-se de agressões físicas e verbais.
Em relação às agravantes pela idade da vítima, neste caso 95 anos, Cláudia Amorim sublinha que “é relevante perceber se a vítima está numa situação de especial vulnerabilidade e a idade é um fator relevante para aferir dessa especial vulnerabilidade”.
Ao nível processual, espera-se que José Castelo Branco seja agora ouvido pelo juiz de instrução e depois serão decretadas as as medidas de coação.
“Se o arguido assim o entender, prestar declarações sobre os factos, depois então o juiz determina quais as medidas de coação que são adequadas para este caso, pode passar pela impossibilidade de contactar a vítima ou sair da residência, a vítima também ela é-lhe atribuído os próprios estatuto de vítima e um programa de proteção e depois o inquérito corre os seus termos, portanto, um inquérito no sentido de recolher os elementos probatórios necessários que conduzam ou a uma acusação ou a um arquivamento”, explica a advogada.
"Por vezes, nas classes sociais mais altas é mais difícil fazer queixa"
O facto de estarmos perante um crime de violência doméstica que envolve figuras públicas terá um enorme impacto e poderá contribuir para a sensibilização para este problema, nomeadamente dar a conhecer que este é um crime público, que pode ser denunciado por qualquer pessoa.
“Sem prejuízo da presunção de inocência que está sempre presente, independentemente de qualquer tipo de crime, é muito relevante falar-se disto nos meios de comunicação social. Não propriamente dos casos em concreto, mas deste problema da violência doméstica e da possibilidade de qualquer pessoa denunciar este crime.
Claro que no caso dos profissionais de saúde, os professores, etc, há aqui um especial dever de denúncia, mas qualquer pessoa, tendo conhecimento que estas circunstâncias estão a ocorrer, deve denunciar, porque muitas vezes as vítimas estão numa situação de dependência financeira, dependência psicológica, emocional e acabam por não conseguir", realça.
Cláudia Amorim acrescenta ainda que “muitas vezes a violência doméstica está associada a classes sociais com menos preparação, com menos educação e isso é totalmente mentira. Este fenómeno verifica-se em todo o tipo de pessoas, independentemente da sua preparação educacional (…) Por vezes é precisamente nas classes sociais mais elevadas que ainda há mais dificuldade em fazer a queixa, por mais absurdo que isto possa parecer, há a necessidade de manter aqui uma aparência de que tudo corre bem".
A advogada considera que o crime não estará a aumentar, mas o número de denúncias tem aumentado.
“Isso é positivo porque há um combate maior à violência doméstica, mas é preciso depois também trabalhar na própria prevenção. É muito importante falarmos sobre isto, basta que haja uma vítima que esteja a ouvir neste momento ou alguém que conhece um caso e que denuncie, já estamos a fazer um serviço público muito relevante”, conclui Cláudia Amorim.