O pedido de levantamento de imunidade de três deputados do PSD sob suspeita no caso Tutti Frutti regressou ao tribunal por faltarem informações necessárias para a apreciação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados.
A informação foi avançada esta terça-feira pela CNN e confirmada pela Lusa junto de fonte ligada ao processo. Em causa está a ausência de elementos em relação aos factos que são objeto para a inquirição naquela investigação do Ministério Público (MP), bem como ao tempo em que os mesmos terão ocorrido, além dos tipos de crime, as molduras penais associadas e a indicação da eventual existência de fortes indícios de crime com dolo.
A questão foi suscitada pela defesa do deputado Luís Newton, que pediu para ser constituído arguido há cerca de um ano neste caso, num requerimento dirigido ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no qual se defende que a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados e o exercício do direito de audição prévia do deputado pressupõem o acesso àquelas informações, sendo necessário o seu envio para a Assembleia da República.
O pedido de levantamento de imunidade dos deputados Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e Margarida Saavedra foi solicitado pelo MP no mês passado, a fim de constituir os arguidos e recolher declarações no processo Tutti Frutti.
No entanto, o despacho remetido pelo TCIC apenas indicou então informações sobre os tipos de crime e as respetivas molduras penais.
O MP considerou que Carlos Eduardo Reis está fortemente indiciado por corrupção ativa, prevaricação e tráfico de influência, sobre Luís Newton recaem fortes indícios de corrupção passiva e prevaricação e Margarida Saavedra está fortemente indiciada por burla qualificada, segundo o despacho.
Com a decisão da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados de pedir ao tribunal as informações em falta para a análise do pedido de levantamento de imunidade -- aplicável aos três deputados -, a eventual constituição como arguidos neste processo fica adiada.
Os três deputados sociais-democratas tomaram posse no dia 26 de março, na sequência das últimas eleições legislativas de 10 de março.
A operação batizada de "Tutti Frutti" investiga desde 2018 alegados favorecimentos a militantes do PS e do PSD, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.