As juízas do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declararam "totalmente improcedentes" os requerimentos da defesa de José Sócrates, validando a decisão de julgar o antigo primeiro-ministro por corrupção e outros crimes no âmbito do processo Operação Marquês.
A Relação rejeita, assim, todas as nulidades apresentadas por Sócrates e outros quatro arguidos ao acórdão que decidiu mandar para julgamento quase toda a acusação da Operação Marquês.
“(…) acordam os Juízes desta 9ª Secção Criminal do Tribunal da Relação de Lisboa em julgar totalmente improcedentes todos os requerimentos efectuados”, lê-se no Acórdão tribunal da Relação de Lisboa, a que a SIC teve acesso.
Ainda esta quinta-feira, Sócrates tinha tentado adiar esta decisão. O antigo primeiro ministro apresentou um incidente de recusa contra duas juízas do coletivo, por terem ficado com o processo já depois de terem sido transferidas para outros tribunais da Relação.
Porém, na decisão, as juízas desembargadoras entendem que não existe nenhum fundamento o afastamento e alertam uma vez mais para o risco de prescrição de crimes.
“(…) Entendemos, pois, que para não prolongar mais a justiça da decisão do processo, se devem continuar a tramitar os autos, não obstante o incidente suscitado”, refere o acórdão.
Ao que a SIC apurou, no documento enviado para o tribunal, a defesa do antigo primeiro-ministro considera que as magistradas não tinham legitimidade para decidir na Relação de Lisboa porque duas delas já tinham sido colocadas noutros tribunais ainda antes de tomarem a decisão.
As três juízas em causa entenderam, em março, anular a decisão de Ivo Rosa, reverter praticamente toda a Operação Marquês e enviar José Sócrates para julgamento por corrupção.