O Governo revelou, esta quinta-feira, que encontrou “situações preocupantes" e “caos” nas contas públicas deixadas pelo anterior Executivo e acusa-o de comprometer as reservas do Ministério das Finanças. Miranda Sarmento estimou que o défice atingiu cerca de 600 milhões de euros em março. E criticou a aprovação de 108 resoluções de Conselho de Ministros desde a demissão de António Costa.
Na conferência de imprensa desta quinta-feira, após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, passou a palavra ao ministro com a pasta das Finanças para, pelo dever de “transparência democrática”, partilhar com os portugueses o conjunto de “situações preocupantes”.
“O país já tinha conhecimento de que o anterior Governo tinha deixado os serviços públicos e a máquina do Estado numa situação muito difícil. Em alguns casos de caos e colapso na Saúde, Educação, Infraestruturas, Segurança, Defesa, Justiça, Migrações”, afirmou Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro das Finanças criticou o anterior Governo por passar uma mensagem de que as contas públicas estavam “bastante bem”. No entanto, “não é essa a realidade”, disse.
De seguida, estimou que o défice atingiu, em março, cerca de 600 milhões de euros.
Miranda Sarmento disse que, aos 300 milhões de euros de défice registados na última síntese de execução orçamental importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, o anterior Governo aumentou a despesa já depois das últimas eleições legislativas de 10 de março.
“Até 31 de março, o anterior Governo comprometeu parte substancial das reservas do Ministério das Finanças ”, acusou Miranda Sarmento, na conferência de imprensa.
E continuou: “O Ministério das Finanças tem duas grandes reservas, que normalmente utiliza a partir do verão para fazer face situações inesperadas ou despesa que não estava prevista (…). Uma delas, designada provisional, tinha dotação de 500 milhões de euros. Neste já só tem disponível 270 milhões. Portanto, cerca de metade da reserva foi gasta no primeiro trimestre”.
De acordo com Miranda Sarmento, nos primeiros três meses do ano, o Governo aprovou despesas excecionais de 1080 milhões de euros, dos quais 950 milhões já depois das eleições legislativas.
Por último, referiu que, desde a demissão do anterior primeiro-ministro, António Costa, o Governo anterior aprovou 108 resoluções de Conselho de Ministros. O atual Executivo está, neste momento, a fazer um “levantamento exaustivo” das que têm “cabimento orçamental” e das que não têm.
Há três, de “montante significativo”, que “não têm cabimento”. Quais? Os 100 milhões de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e no Alentejo, 127 milhões para compra de vacinas covid e 200 milhões para recuperação do parque escolar.
Joaquim Miranda Sarmento destacou que está focado em cumprir o programa eleitoral. E reforçou que o anterior Governo fez promessas e assumiu compromissos sem estar habilitado e “sem inscrever verba financeira no Orçamento e nos mapas orçamentais”.
“É muito importante que, a somar ao caos que vivemos em muitos serviços públicos, há uma contraparte que contas públicas estão bastante pior do que aquilo que o Governo anterior queria anunciar como grande resultado orçamental”.
O Governo vai avaliar e decidir nos próximos meses se será necessário apresentar um Orçamento Retificativo, dependendo da informação que conhecer “nos próximos tempos”, indicou o ministro das Finanças.
Medidas do Conselho de Ministros
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, António Leitão Amaro anunciou que o Governo duplicou a consignação de IRS de 0,5 para 1%. Ou seja, os portugueses poderão dar mais a instituições socais de utilidade pública.
A medida “vale a partir dos rendimentos deste ano”, ou seja, a partir da liquidação de IRS que se concretiza no próximo ano, com os rendimentos auferidos este ano.
“Reforçamos a liberdade de escolha dos contribuintes”, afirmou, acrescentando que é uma “maneira muito significativa” de apoiar as instituições.
De seguida, revelou que vai haver um reforço da moldura penal para agressores e ofensas contra funcionários públicos, como professores e profissionais não docentes, forças e serviços de segurança, guardas prisionais e profissionais de saúde.
"Funcionários públicos desempenham funções fundamentais. É imprescindível aumentar a autoridade", referiu, acrescentando que este Governo valoriza os profissionais.
Além do aumento da moldura penal contra os agressores, os profissionais ofendidos terão isenção de custos judiciais. Vai ainda haver “classificação como crimes públicos" em casos que hoje não o são, revelou o ministro da Presidência.
O Governo deliberou aprovar um decreto-lei que alarga o prazo de reembolso do “Portugal 2020”.
“Estamos a evitar a perda de fundos europeus que, como sabem, estão atrasados. Muito mais do que o que o país tinha conhecimento. Temos vindo a tomar medidas para acelerar a execução de fundos europeus e injetar dinheiro na economia”, afirmou o mesmo ministro.