O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a analisar a validade de um negócio feito ainda sob a tutela da anterior ministra. Trata-se da compra de uma sede para o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS), por 1,2 milhões de euros. O negócio aconteceu no dia a seguir às eleições de 10 de março.
Se não for travado, o CEIS da Guarda passa a ficar sediado no rés do chão do edifício, na Avenida Rainha D. Amélia, perto do hospital da cidade.
Segundo o vendedor, o contrato-promessa entre o centro e o vendedor foi assinado primeiro, e só depois é que o conselho de administração aprovou a decisão - precisamente um dia após as eleições legislativas.
Um documento a que a SIC teve acesso mostra que o assunto da aquisição do imóvel foi agendada para uma reunião no dia 11 de março, depois das eleições que ditaram a viragem à direita.
O contrato-promessa de compra e venda no valor de 1,2 milhões de euros foi, portanto, anterior à decisão formal de deixar as atuais instalações, no edifício da Segurança Social na Guarda, e logo nas 24 horas seguintes à derrota do governo socialista.
Já tinha havido obras
O Centro para a Economia e Inovação Social tem como missão formar profissionais das instituições particulares de solidariedade social e, logo à nascença, em abril do ano de 2023, ocupou o andar que acolheu a extinta Secretaria de Estado da Ação Social. Tinha sido alvo de requalificação em 2021, com obras no valor aproximado de 340 mil euros.
Mas, afinal, não foi suficiente. O CEIS vai mudar de casa, mal seja efetuada a escritura de compra e venda. O vendedor do imóvel revelou à SIC que está agendada para esta terça-feira, em Lisboa, no balcão "Casa Pronta”.
Questionado sobre o caso, o presidente do CEIS confirma a data da decisão de compra, mas diz que em janeiro só houve a aceitação da proposta e que o contrato-promessa é de data posterior.
"Foi realizada uma consulta prévia ao mercado(...). Escolhemos as instalações que cumpriam os critérios necessários (...). O CEIS tem como objetivo capacitar 13 mil pessoas até 202 5(...), atualmente tem mais de 3 centenas de formandos em formato presencial, havendo necessidade de alugar espaços", afirma o presidente do CEIS, justificando a importância do negócio.
Decisão dividiu PS
A compra do imóvel chegou a ser discutida em reuniões do Partido Socialista, com um setor a defender a aquisição parcial do Instituto de São Miguel, uma fundação particular de solidariedade social, nas mãos da Igreja, que tem vindo a definhar desde que foram suspensos os acordos do Estado com o ensino privado.
Alguns socialistas entendiam que assim se ajudava a instituição e o dinheiro ficava na chamada economia social. Mas a hipótese não vingou.
O Centro para a Economia e Inovação Social da Guarda é um dos 20 centros para formação de gestão participada associados ao Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) que têm autonomia financeira e administrativa.
O CEIS, com sede na Guarda por obra da anterior ministra Ana Mendes Godinho, tem mais de 10 milhões de euros para formação e 1,4 milhões de euros para a aquisição de imóveis.
A SIC sabe que a atual ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, está a analisar o negócio, mas ainda não se pronunciou. A antecessora, Ana Mendes Godinho, não respondeu aos contactos feitos pela SIC.