Na véspera do arranque da discussão do programa do XXIV Governo constitucional, há novidades que chegam da Assembleia da República. O anúncio foi feito, ao final da manhã desta quarta-feira, pelo porta-voz da Conferência de Líderes, João Paulo Oliveira.
Além dos habituais agendamentos dos trabalhos parlamentares, com destaque para 18 de abril, data do “primeiro debate de atualidade da 16.ª legislatura, requirido pelo Bloco de Esquerda", com o tema 'Muito quilómetro para pouco dinheiro. Direitos para motoristas e estafetas das plataformas” e que contará com a presença do Governo".
Mas a grande novidade, que deverá começar a ser implementada ainda esta semana, abrange precisamente as discussões no Hemiciclo, concretamente as intervenções dos deputados e do Governo.
João Paulo Oliveira revelou que será aplicado, “até ao dia de amanhã um novo modelo de contagem do tempo, isto é, nos painéis onde estão assinalados os tempos aparecerá uma luz 30 segundos antes do tempo que está previsto com luz amarela".
“A partir do momento em que o tempo termina aparecerá uma luz vermelha. A partir daí haverá um tolerância de 15 segundos mas depois os microfones serão automaticamente desligados. Não havendo qualquer intervenção em todo este processo dos elementos da Mesa”, explicou.
João Paulo Oliveira garantiu que este mecanismo aprovado pela Mesa, e desenvolvido “pelos serviços técnicos”, pretende “apenas e tão só evitar que haja dos grupos parlamentares qualquer sentimento de que uns foram mais favorecidos do que outros, de que o Presidente ou os presidentes - se durante o debate for substituido - de qualquer denúncia de maior ou menor flexibilidade. (…) Não há aqui qualquer objetivo de diminuição dos tempos de intervenção mas sim, sobretudo, evitar que haja este tipo de denúncias”.
Trata-se, vincou, de um “processo absolutamente democrático” e que será "aplicado a todos os atores das diferentes bancadas" e que “inclui obviamente o Governo”.