O Estado português foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a pagar 15 mil euros ao economista Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão.
Em 2015, Pedro Arroja acusou - numa entrevista - a sociedade de advogados "Cuatrecasas" de que era sócio e diretor o eurodeputado Paulo Rangel, de promiscuidade entre a política e os negócios, a propósito da construção da ala pediátrica do Hospital São João.
Paulo Rangel abriu um processo por difamação e o tribunal de primeira instância deu-lhe razão.
Em 2019, o economista foi condenado a pagar mais de 25 mil euros entre indemnizações à sociedade Cuatrecasas e a Paulo Rangel, mais custas judiciais e multas.
Agora, a decisão europeia contraria o Tribunal da Relação do Porto e o Estado terá de pagar ao economista. Mais ainda, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sugere que seja reaberto o processo nos tribunais portugueses.
Se isso acontecer, o valor das indemnizações poderá voltar às mãos do economista Pedro Arroja e mais uma vez será o Estado a pagar.
A SIC contactou Paulo Rangel que, por não fazer parte do processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, optou por não se manifestar.