O PCP da Madeira defende realização de eleições antecipadas na região autónoma, na sequência da crise desencadeada pela investigação de suspeitas de corrupção, e considera que a exoneração do presidente do executivo, formalmente aceite esta segunda-feira pelo representante da República, "já vem tarde".
"O que está em causa são manobras para perpetuar na região esta política ao serviço dos grupos económicos", disse o deputado único do partido na Assembleia Legislativa, Ricardo Lume, salientando que as últimas operações da Polícia Judiciária "já demonstraram que há um conjunto de promiscuidade entre o setor público e o setor privado, uma submissão do setor público ao setor privado que tem de ser investigada".
O deputado comunista falava após a reunião da conferência de representantes dos partidos do parlamento regional, que esta segunda-feira decidiu, por unanimidade, não debater o Orçamento para este ano, nem as moções de censura ao Governo Regional (PSD/CDS-PP) apresentadas por PS e Chega.
"O PCP tem afirmado que não existe agora uma maioria na Assembleia Legislativa Regional com legitimidade e com credibilidade para suportar um novo Governo", afirmou, manifestando-se assim contra a proposta defendida pelo PSD, partido que suporta o executivo regional em coligação com o CDS-PP e com apoio parlamentar da deputada única do PAN.
Na quinta-feira, após a reunião do Conselho Regional do PSD, Miguel Albuquerque defendeu que a maioria parlamentar que suporta o executivo tem legitimidade para apoiar um novo Governo Regional e um novo Orçamento, procurando assim evitar a realização de eleições antecipadas.
Para Ricardo Lume, o Governo Regional perdeu a oportunidade de aprovar o Orçamento para 2024, com discussão inicialmente prevista entre terça e sexta-feira desta semana, uma vez que os três partidos o defendiam.
"Preferiram deitar esse Orçamento abaixo para se agarrar ao poder como lapas", disse.
"No nosso entender, a solução para este impasse político, a solução para credibilizar as instituições democráticas é, efetivamente, assim que possível, serem agendadas eleições para a Assembleia Legislativa Regional", declarou.
No âmbito da investigação que levou à constituição como arguido de Miguel Albuquerque, foram ainda detidos o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia.
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.