O Governo considerou o suposto boicote dos polícias ao jogo de futebol entre o Famalicão e o Sporting como uma “insubordinação gravíssima”. O Ministério das Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, pediu à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) que abrisse um inquérito às baixas médicas apresentadas pelos agentes.
Para Bruno Pereira, porta-voz da Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR, o discurso de José Luís Carneiro foi “inflamatório”.
“Foi um discurso que me parece errado, no sentido da gestão de crises. Não sei qual o manual do Governo, mas ele não está alinhado com o que é uma visão de pacificação de multidões, ainda por cima multidões de profissionais que ocupam um espaço de soberania e um apoio essencial na segurança e bem estar deste país”, disse, em entrevista à SIC Notícias.
Bruno Pereira critica a “colagem” do ministro a “comportamentos extremistas antidemocráticos, quase como se passássemos uma ideia de que os polícias são pessoas que não se sabem comportar”. Em causa está a referência de um inquérito aberto em 2022, relativamente a um grupo de Facebook de polícias onde eram partilhados conteúdos racistas e xenófobos.
O porta-voz da Plataforma dos Sindicatos da PSP e Associações da GNR criticou ainda a posição do ministro da Administração Interna sobre a validade das baixas médicas apresentadas pelos agentes no dia do jogo entre o Famalicão e o Sporting. Afirma serem “pressões ou coações” à investigação da IGAI.
“Não estou a dizer que não possa haver, no limite, baixas fraudulentas. O que eu disse é que não me vou precipitar, contrariamente ao que o senhor ministro fez, que diz tudo e o seu contrário. Manda abrir uma investigação, pede à IGAI para o fazer, e depois precipitas em responsabilizar e assumir que há uma quota de culpa a atribuir.”
Direito à greve nas forças da autoridade: uma questão por discutir
David Carvalho Martins, especialista em direito do trabalho, sublinha a importância de debater e regular o direito à greve nas forças de segurança. Lembra que “embora haja liberdade sindical para as forças de segurança, a lei ainda não lhes permite o exercício do direito de greve”.
“Seria bom pensarmos até que ponto o direito à greve não deveria ser regulado com cuidado, com salvaguardas para as forças de segurança. De forma a evitar que surjam manifestações inorgânicas ou outro tipo de manifestações que não estejam reguladas”, explica, em declarações à SIC Notícias.
O especialista em direito do trabalho defende o papel dos sindicatos como “estrutural” na “institucionalização dos procedimentos” associados aos protestos.
“É preferível ter manifestações organizadas através de sindicatos e eventualmente do exercício do direito de greve devidamente regulamentado do que manifestações inorgânicas”, acrescenta.
Sobre a utilização de autobaixas como alegada forma de boicote, David Carvalho Martins considera "muito difícil” a possibilidade de “apurar isso na realidade”. Por isso, volta a defender a regulação do direito à greve “de forma a que não ocorram de forma inorgânica”, passando a ter os sindicatos como interlocutores.
No entanto, Bruno Pereira explica que “os polícias não têm direito à autodeclaração” por doença – a chamada autobaixa que poderá ser requerida através do SNS24 –, uma vez que “esta não é aceite por via do impedimento que resulta da aplicação do estatuto quer da PSP, quer da GNR”.
“Tem de ser uma baixa atestada e validade por médico. Não houve claramente a utilização de autobaixas. Haverá uma verificação e uma avaliação médica que irá certificar ou não o que foi a situação de impossibilidade física e psíquica por parte do polícia”, esclarece o porta-voz.
Sobre os protestos, Bruno Pereira considera que os interlocutores têm um papel de manter “um protesto legítimo, dentro daquilo que são os limites da ética”. Contudo, lembra que a falta de resposta e o “falhanço político” permitem que possa haver “exorbitâncias emocionais alimentando o que possa ser ímpetos inorgânicos que possa alastrar e contaminar – e hoje de forma viral – junto do que são as massas”.
“Diria que a falta de resposta por parte do Governo em encarar isto de forma séria leva claramente a que estes movimentos possam alimentar ainda mais aquilo que possam ser este tipo de protestos completamente inadmissíveis”, rematou.