Há mais uma suspeita de incompatibilidade no Governo, desta vez no Ministério das Infraestruturas, liderado por Pedro Nuno Santos. Em causa, a contratação da mulher do secretário de Estado das Infraestruturas para uma entidade reguladora como consultora jurídica.
Segundo o Observador, a mulher do secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Santos Mendes, foi contratada para consultora jurídica do Conselho de Administração da Autoridade de Mobilidade e Transportes que é diretamente tutelada pelo marido.
A contratação ocorreu, segundo o jornal, um mês e meio depois de o ministro Pedro Nuno Santos ter delgado em Hugo Santos Mendes "todas as competências que lhe estavam “legalmente atribuídas” relativamente à Autoridade de Mobilidade e Transportes".
A entidade reguladora e o Ministério das Infraestruturas e Habitação, questionados pelo Observador, rejeitaram que exista qualquer incompatibilidade nesta ligação.
Em resposta ao jornal, o Ministério das Infraestruturas e Habitação considerou não existir "qualquer incompatibilidade à luz do regime jurídico do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".
"Desde o início do XXIII Governo Constitucional, o ministro das Infraestruturas e da Habitação [Pedro Nuno Santos] mantém a tutela direta da CP - Comboios de Portugal, E.P.E., e da Infraestruturas de Portugal, S.A.", justificou.
A tutela acrescentou ainda que é o ministro Pedro Nuno Santos que reúne "as competências para a definição de orientações estratégicas e fixação de objetivos relativamente às políticas de infraestruturas e do transporte ferroviário, não tendo delegado essas competências em nenhum dos secretários de Estado".
Por sua vez, a Autoridade de Mobilidade e Transportes, questionada pelo Observador, disse que a contratação da mulher do secretário de Estado das Infraestruturas enquadra-se numa "reestruturação interna" que visou o "reforço da capacitação técnica dos seus quadros, nomeadamente através do lançamento de concursos para a contratação de recursos humanos qualificados".
Ana Cristina Chéu é advogada de profissão e defendeu, em 2014, os dois jovens detidos no caso Vasco da Gama.
A contratação de Ana Cristina Chéu
A contratação foi feita por Ana Paula Vitorino, antiga ministra do Mar, de quem Ana Cristina Chéu, a mulher do secretário de Estado, foi chefe de gabinete.
A candidata Ana Cristina Chéu teve a melhor nota no concurso para a função, em que foi avaliada pela própria presidente Ana Paula Vitorino.
A entidade reguladora e o Ministério das Infraestruturas disseram ao Observador não ver qualquer incompatibilidade. Questionado pela SIC, disse não ter mais nada a acrescentar.