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Concurso para a construção da nova ponte sobre o Douro suspenso

Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto dá razão a um dos concorrentes, que alega que não teve direito à revisão da proposta, como está previsto na lei.

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A proposta de Adão da Fonseca, que tem o arquiteto Siza Vieira na equipa, está entre as 28 candidaturas que chegaram à Metro do Porto.

Depois de ficar fora da corrida para a construção da nova ponte sobre o Douro, o engenheiro recorreu à justiça.

Alega que não teve direito à audiência prévia, ou seja, foi-lhe recusada a oportunidade de ter o projeto reavaliado pelo júri, tal como está previsto na lei.

Uma das condições do concurso era o anonimato dos concorrentes, mas a 18 de outubro, a Metro do Porto anunciou os 3 finalistas.

Esta semana, o tribunal administrativo e fiscal do Porto decidiu suspender o concurso.

A ponte tem de estar concluída até final de 2025. Será financiada pelos fundos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.

Adão da Fonseca garante que esta ação não compromete os prazos. E sublinha que tem de haver tempo para se fazer justiça.

A Metro do Porto diz que "não foi notificada de qualquer decisão judicial no sentido da suspensão do Concurso Público Internacional de Concessão para Elaboração dos Projetos de Execução da Ponte sobre o Rio Douro, entre as cidades do Porto e Vila Nova de Gaia". E acrescenta que "no âmbito deste mesmo concurso, um concorrente, que não o citado pela comunicação social, interpôs recentemente ação de natureza idêntica à que agora é referida, sem que o Tribunal tenha aceite ou validado o pedido de suspensão do procedimento concursal".

Estava previsto anunciar o vencedor do concurso a 7 de dezembro.

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