Depois da votação de domingo, os partidos, em conjunto, passam a ter direito a receber quase 20 milhões de euros anuais pagos pelo Estado através de uma subvenção pública. A esta primeira junta-se uma outra subvenção que cobre parte das despesas da campanha eleitoral.
ADN
Ainda sem os resultados da emigração apurados, o ADN (Alternativa Democrática Nacional) conseguiu angariar mais de 100 mil votos. Por confusão com a AD ou pela adesão de Evangélicos, a verdade é que o partido liderado por Bruno Fialho, mesmo sem deputados eleitos, passa a ter direito à subvenção pública para financiamento dos partidos.
Trata-se de dinheiro pago todos os anos, em duodécimos, destinado a atividade política e partidária, e a que têm direito os partidos com mais de 50 mil votos, independentemente de terem conseguido eleger deputados.
O cálculo é proporcional aos números da votação e depende do Indexante dos Apoios Sociais.
AD, Chega, IL
Feitas as contas, a AD (a que se junta a candidatura na Madeira sem o PPM) tem, para já, direito a mais de 6 milhões de euros por ano. O PS anda perto desse valor: tem até agora direito a mais de 5 milhões e 900 mil euros.
O salto de deputados alcançado pelo Chega garante também mais financiamento ao partido: superior a 3 milhões e 700 mil euros anuais.
A Iniciativa Liberal já ultrapassa 1 milhão de euros nesta subvenção pública para financiamento dos partidos políticos.
Bloco, CDU, Livre e PAN
À esquerda, o Bloco ultrapassa os 920 mil euros. A CDU (mais de 685 mil euros) apresenta valores muitos próximos do LIVRE (quase 680 mil euros).
O PAN, com apenas uma deputada eleita, tem, neste momento, direito a mais de 400 mil euros e o ADN, sem qualquer deputado eleito, mas com uma subida exponencial nos votos, pode exigir praticamente 340 mil euros ao Estado.
No total, a despesa anual do Estado com esta subvenção aos partidos situa-se muito perto dos 20 milhões de euros. Mas o dinheiro recolhido pelos partidos depois das eleições legislativas não fica por aqui - as despesas da campanha também podem ser comparticipadas (ou, pelo menos, parte dessas despesas).
Como funciona?
A subvenção pública para as campanhas eleitorais aplica-se às despesas relacionadas com a campanha nos últimos seis meses antes das eleições e tem alguns limites. É estritamente proibido o valor financiado ser superior às despesas efetivamente realizadas pelos partidos e apenas 25% da subvenção "pode ser canalizada para despesas com a conceção, produção e afixação de estruturas, cartazes e telas que se destinam à utilização na via pública", refere a lei do Financiamento dos Partidos Políticos.
Fazendo novamente as contas, como determina a legislação aplicável, considerando um montante fixo (20%), que é distribuído por todos os partidos que concorram a, pelo menos, 51% dos lugares na Assembleia da República, e um montante variável (80%), que é proporcional ao número de votos alcançados, a conclusão é natural: AD e PS são quem mais pode beneficiar desta subvenção - que fica dependente da apresentação de contas dos partidos (precisamente por não poder cobrir mais do que as despesas efetivamente realizadas).
A AD e o PS podem ver mais de 2 milhões de euros, desde que tenham sido gastos para a campanha eleitoral, assegurados pelo Estado. O Chega mais de 1 milhão de euros e a Iniciativa Liberal poderia ultrapassar a casa dos 500 mil euros - um valor muito próximo do Bloco de Esquerda (mais de 494 mil euros).
A CDU tem, para já, como valor máximo comparticipável, cerca de 419 mil euros e o LIVRE cerca de 416 mil. O PAN poderia apresentar contas de quase 330 mil euros. O ADN surge com um teto máximo a rondar os 310 mil euros - sendo que todos os pagamentos ficam ainda dependentes dos resultados nos círculos da Europa e de Fora da Europa.