As eleições legislativas decorrem este domingo. Mais de 10,8 milhões de portugueses são chamados às urnas para eleger os 230 deputados à Assembleia da República. Saiba onde poderá exercer o seu direito, quais os documentos que deverá apresentar e os horários das urnas.
Se ainda não sabe qual é o seu local de voto, há três formas para saber obter essa informação: pelo portal do recenseamento eleitoral, pelo assistente digital Sigma (no portal ePortugal) ou por SMS. Esta informação é disponibilizada 15 dias antes do dia das eleições.
Para utilizar o Portal do Recenseamento Eleitoral, basta colocar o Número de Identificação Civil (número de Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade) e a data de nascimento, seguindo o formato AAAAMMDD (ano-mês-dia, sem espaços ou traços).
Se optar pelo assistente digital Sigma – que se encontra no canto inferior direito do ePortugal –, deverá abrir o chat e escrever “onde posso votar”. São apresentadas quatro opções, pelo que deve escolher a que diz “saber onde votar”. Responda às questões que o assistente digital vai colocando até ter de indicar o Número de Identificação Civil e a data de nascimento – também no formato AAAAMMDD.
Poderá ainda enviar uma SMS para o número 3838 (serviço gratuito) com o seguinte texto: “RE Número de Identificação Civil data de nascimento”. Irá receber uma mensagem de seguida com o seu nome, o posto de recenseamento e a respetiva morada (com hiperligação para o Google Maps).
As urnas de voto estão abertas entre as 08:00 e as 19:00, sendo que após essa hora apenas podem votar os eleitores que se encontrem dentro da assembleia ou secção de voto, explica a Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna.
Ao chegar à sua mesa de voto, indique o seu nome e apresente o seu Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade. Na ausência destes documentos, poderá apresentar outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou fazer-se acompanhar por dois eleitores que atestem a identidade sob compromisso de honra ou por reconhecimento unânime dos membros da mesa.
Desde 2018 que o Cartão de Eleitor – o documento que comprovava o recenseamento do cidadão – foi eliminado e o recenseamento passou a ser automático para todos os cidadãos portugueses residentes em território nacional quando celebram os 18 anos.
Segundo a Comissão Nacional de Eleitores (CNE), o voto é permitido aos cidadãos de nacionalidade portuguesa com 18 anos ou mais anos e aos cidadãos de nacionalidade brasileira, residentes e recenseados no território nacional, que possua o estatuto de igualdade de direitos políticos.
Este ano há 10.819.122 eleitores em Portugal, que podem optar em 18 forças políticas (dependendo dos distritos) para a eleição de 230 deputados à Assembleia da República. Lisboa é o distrito que elege mais deputados – 48 – enquanto Portalegre elege dois. Os círculos da Europa e Fora da Europa elegem também dois cada.