A Câmara Municipal de Lisboa (CML) preparou três locais para o voto antecipado em mobilidade (VAM) nas eleições legislativas, mas irá abrir apenas um, na Cidade Universitária, porque as inscrições estão "significativamente abaixo das previsões", informou hoje a autarquia.
"As efetivas inscrições encontram-se significativamente abaixo das previsões da SG-MAI [Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna] Administração Eleitoral, verifica-se que os edifícios da Cidade Universitária têm ampla capacidade para alojar todas as mesas necessárias e suficientes para a realização em pleno do VAM na cidade de Lisboa", indicou a câmara municipal, em resposta à agência Lusa.
O VAM na Cidade Universitária contará com "um dispositivo que abrange apenas cerca de 300 eleitores por mesa, evitando a formação de filas", adiantou.
O voto antecipado em mobilidade, em território nacional, vai ser exercido no domingo, 3 de março, uma semana antes das eleições, marcadas para 10 de março.
Inscrição para voto antecipado terminam esta quinta-feira
Os eleitores recenseados em Portugal podem inscrever-se para o VAM até esta quinta-feira, indicando um local de voto à sua escolha num município do continente ou das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, através de meio eletrónico em www.votoantecipado.mai.gov.pt ou por correio enviado para a SG-MAI.
Segundo a CML, sob presidência de Carlos Moedas (PSD), a previsão da SG-MAI apontava para "inscrição de 83.410 eleitores" no VAM para estas eleições, pelo que o município "preparou a possibilidade de abertura de 168 mesas de voto, a saber 123 mesas na Cidade Universitária + 27 mesas no Lumiar + 18 mesas no Restelo".
Num edital datado de 8 de fevereiro e assinado pelo vereador com competência de apoio ao processo eleitoral, Diogo Moura (CDS-PP), a CML determinou que "a Assembleia de Voto Antecipado em Mobilidade do Município de Lisboa irá funcionar, no dia 3 de março, entre as 08:00 e as 19:00, em três locais", nomeadamente Escola Secundária do Restelo, Escola Básica Professor Lyndley Cintra / Escola Básica do Lumiar e Cidade Universitária.
O edital é omisso quanto a critérios para a abertura dos três locais para o voto antecipado em mobilidade, mas a CML disse esta quinta-feira que o documento "determina a abertura dos locais de voto 'em cascata', ou seja, efetuada à medida das necessidades e pela referida ordem: primeiro a Cidade Universitária, e uma vez aferido o limite da respetiva capacidade, as escolas do Lumiar e ainda, se necessário fosse, a Escola Secundária do Restelo".
Em resposta à Lusa, a CML reforçou que está obrigada por lei a encontrar, em plena articulação com a SG-MAI Administração Eleitoral, um dispositivo adequado às previsões de voto antecipado em mobilidade de 308 concelhos do país.
"A ideia é, assim, servir todos os recenseados de norte a sul do país, dos Açores e da Madeira, que pretendam votar antecipadamente em Lisboa", frisou.
Legislativas de 2022 (sob pandemia)
Nas eleições legislativas de 2022, a CML criou um dispositivo para o VAM que se alargou simultaneamente a três locais da cidade, "pois tal ocorreu em época de pandemia covid-19 e de distanciamento social, e visou fazer face a um número de pessoas inscritas no VAM muito mais elevado do que hoje se verifica".
"Tratou-se pois, em 2022 como hoje, de adequar o dispositivo às reais necessidades do processo eleitoral", esclareceu a CML.
Para a vereação do Bloco de Esquerda (BE), a decisão da câmara de abrir apenas um local para o VAM "é um recuo face ao que sucedeu no voto antecipado nas eleições anteriores, quando deu a possibilidade de escolha entre três zonas diferentes da cidade, acabando com as filas intermináveis e horas de espera que marcaram o voto antecipado em Lisboa quando foi concentrado em apenas um local".
"Esta situação é de uma enorme gravidade, visto que hoje é o último dia para a inscrição no voto antecipado em mobilidade e esta decisão da CML pode afastar eleitores e eleitoras do seu direito ao voto", considerou a vereadora do BE, Beatriz Gomes Dias.
Neste âmbito, o BE entregou um requerimento ao presidente da CML para que explique as razões do "regresso a um modelo que no passado não funcionou" e para que permita que os outros dois locais possam ser abertos a tempo de as pessoas se inscreverem durante o dia de hoje.