Chama-se “autodeclaração de doença" (ADD) e é um documento que comprova que esteve doente, declarado por si mesmo, sob compromisso de honra.
Pode ser pedida por qualquer trabalhador com idade igual ou superior a 16 anos desde que seja requerida no prazo máximo de cinco dias, contados a partir do primeiro dia em que faltou. Ou seja, se faltou de segunda a quarta-feira, pode pedir a autodeclaração até sexta-feira da mesma semana.
Cada autodeclaração justifica no máximo três dias consecutivos de ausência e num ano pode pedir um máximo de duas autodeclarações de doença. São seis dias não consecutivos por ano.
Assista ao vídeo da Consulta Aberta e fique a saber como pedir a autodeclaração.
Mas atenção, tal como uma baixa de três dias, a ausência é justificada mas não é paga pela segurança social. Se passados os três dias de autodeclaração continuar doente, deve então recorrer a uma consulta médica para avaliação clínica.
Por fim, as novas regras em relação às baixas médicas permitem também que estas sejam passadas por médicos no privado, ou médico num serviço de urgência, coisa que antigamente não podia acontecer.
Mas não vá a uma urgência especificamente para pedir uma baixa, já que se não tiver critérios para observação numa urgência, deve ser avaliado num centro de saúde.