As conclusões do relatório da Comissão Independente responsável por estudar abusos sexuais de menores foram divulgadas esta segunda-feira. O advogado de direito penal, Manuel Magalhães e Silva e o teólogo Henrique Pinto analisaram os casos que foram encaminhados para o Ministério Público, o possível alargamento do prazo de prescrição, a impunidade dos abusadores e o sistemático encobrimento destes crimes pela Igreja.
Manuel Magalhães e Silva começa por explicar que o sucesso dos 25 casos encaminhados para o Ministério Público depende da colaboração da vítima e de todas as informações que esta pode prestar para que a investigação seja “capaz”.
O advogado de direito penal aproveita para elogiar o trabalho da comissão independente.
"Pela primeira vez eu vejo uma corporação a dar o peito às balas, que foi uma coisa que eu não tinha visto até agora".
Estes crimes de abusos sexuais prescrevem quando a vítima atingir 23 anos e se até aí não tiver havido procedimento criminal, explica Manuel Magalhães e Silva. Assim, a comissão independente sugeriu estender este prazo para 30 anos. No entanto, o advogado alerta para o facto de que esta alteração apenas terá efeito para os casos que acontecerem a partir do momento em que essa lei entra em vigor.
De um ponto de vista teológico, Henrique Pinto entende que há um “comportamento, sobretudo, por parte do clero”, nomeadamente, “o abuso de poder, o poder de sedução, o jogar com a própria pobreza e situação económico-social” que permitem ao abusador “entrar facilmente” e estabelecer contacto com a vítima.
“O que é sintomático na Igreja é o encobrimento. O relatório diz que a Igreja no seu todo sistematicamente encobria e é o maior dos pecados”, considera Henrique Pinto.
O teólogo traça a ideia de que, de acordo com o relatório, a vítima não eram as crianças, mas a Igreja em relação ao abusador.
“Portanto, o abusador era olhado como alguém que está a fazer mal não à criança, mas à Igreja, desprestigiando-a”, refere Henrique Pinto.