Todos os anos a Autoridade Tributária tem de fazer atualizações nos sistemas informáticos porque surgem novas medidas que alteram os cálculos do IRS. No entanto, quem trabalha com contabilidade assegura que no passado recente, essa atualização tem sido feita mais cedo: no final do ano ou, no limite, logo no início do ano seguinte.
O contrato deste ano a que a SIC teve acesso só foi assinado a 8 de março, a menos de um mês, do início das entregas das declarações que começou a 1 de abril.
"É necessário saber quem foi responsável e o Estado assumir e responsabilizar quem falhou", diz Vitor Martins, contabilista certificado que recusa que a causa sejam os anexos que tornem as declarações mais complexas e diz que quando as entregas começaram os sistemas não estavam atualizados e que essa é a causa das demoras nas validações das declarações de IRS.
"Quando se começaram a entregar as declarações o que tínhamos não era uma validação se quer inicial, era uma espécie de caixote onde eram guardadas as declarações", esclareceu Vítor Martins que garante que estas demoras estão a fazer a Autoridade Tributária infringir a lei, uma vez que não estará a entregar aos contribuintes os comprovativos de entrega, que tinham de ser apresentados em 48 horas para que o contribuinte saiba se a declaração está certa ou se tem erros para corrigir.
O ministério das finanças nada diz sobre o contrato para a atualização dos sistemas informáticos e remete para a última resposta que deu sobre o tema, onde rejeita atrasos ou problemas nas validações das declarações.
Contudo à DECO, as queixas que têm chegado, até dos mais jovens, é que as declarações deveriam ser mais simples.
"As declarações de IRS em que há uma opção pelo IRS jovem também e as declarações de contribuintes que têm algum tipo de incapacidade pela primeira vez ou não, são os principais casos em que temos detetado demoras", explicou Magda Canas da DECO Proteste.
A DECO lembra que submeter as declarações nos primeiros 15 dias pode aumentar a probabilidade de problemas ou demoras, sendo que fisco só entra em incumprimento perante os contribuintes se não fizer o acerto de contas até 31 de julho.