A Comissão Europeia “regista as verbas mal gastas com rigor e rapidez, mas muitas vezes demora demasiado tempo a recuperar o dinheiro”, constatou (TCE) no Relatório Anual de 2022 do Tribunal de Contas Europeu (TCE).
“Entre 2014 e 2022, o total das verbas da UE mal gastas em todas as áreas chegou a 14 mil milhões de euros”, referiu o TCE, recomendando, assim, a sua recuperação para “manter a integridade financeira da UE (...) e o funcionamento do seu sistema de controlo interno”.
A agricultura é a área em que a percentagem de despesas recuperadas é “especialmente baixa”, frisou ainda o relatório, sugerindo, por isso, a introdução de incentivos “que existiam no período de financiamento anterior para que os Estados-Membros recuperem” essas verbas.
No Relatório Anual de 2022, o TCE referiu que entre 2021 e 2022, a percentagem de verbas mal utilizadas registou um aumento, passando de 3% para 4,2% do orçamento.
Para acelerar as recuperações, o Tribunal de Contas Europeu recomendou a redução do tempo necessário para determinar as despesas irregulares e para iniciar os processos de recuperação.
“O auditor da UE recomenda ainda que a Comissão forneça dados anuais precisos e completos sobre as despesas consideradas irregulares e as medidas tomadas para as corrigir, para que o processo possa ser aperfeiçoado no futuro”, lê-se no comunicado de imprensa.
O que é “recuperar o dinheiro da UE”?
“Significa pedir de volta uma parte ou a totalidade das verbas pagas a uma organização de execução ou a um beneficiário que posteriormente se considerou não terem cumprido as regras do financiamento que receberam”, explica o TCE.