O Tribunal de Contas alerta o futuro novo Governo para o risco de perdas com a privatização da TAP. Os juízes conselheiros fizeram uma lista de recomendações para o próximo executivo, onde alertam também para o mau estado da ferrovia e para a falta de médicos de família.
Em 62 páginas, o Tribunal de Contas dá o contributo com alertas e recomendações para o novo Governo que há de entrar em funções.
Foi publicado agora, mas produzido antes da ida às urnas pelos juízes conselheiros que estabelecem como uma das prioridades garantir a resiliência do Serviço Nacional de Saúde.
Avisam que para isso são necessárias medidas que promovam o recrutamento e a retenção de pessoal.
A falta de médicos de família, em particular, preocupa o Tribunal de Contas que critica também os elevados tempos de espera.
A instituição entende que também no setor social há falta de profissionais.
O que ganha importância num país onde a população é cada vez mais envelhecida.
Lembra os atrasos na operacionalização dos investimentos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos sociais.
No que diz respeito à atribuição de apoios, o Tribunal de Contas alerta para a falta de controlo e dá como exemplo o IVAucher.
Uma auditoria realizada pelo tribunal mostrou que foram devolvidos por engano mais de 400 mil euros a quase 20 mil consumidores.
Os juízes aconselham o novo Governo que para futuros apoios é preciso adotar um modelo de controlo eficaz.
A TAP
O documento inclui ainda avisos sobre a TAP.
Começa primeiro por criticar a inconsistência da participação do Estado em empresas estratégicas, dando como exemplo a reprivatização e subsequente recompra da companhia aérea.
Depois, sem referir diretamente a TAP, a instituição alerta para o risco de perdas para o Estado como se verificou com a venda da ANA Aeroportos em 2012.
Diz o tribunal que esse negócio não salvaguardou o interesse público, tendo sido marcado por irregularidades e deficiências graves.
Para que o Estado não saia novamente a perder, os juízes conselheiros pedem que seja tido em conta o custo e benefício numa operação que deve ser transparente.
Avisos deixados ao novo Governo que, ao que tudo indica, será liderado por Luís Montenegro.
No programa eleitoral da Aliança Democrática, a privatização da TAP é uma das medidas a avançar.
Em matéria de transportes, fica ainda o aviso para a ferrovia.
Lembra o tribunal que grande parte da rede está em mau estado.