O incidente de recusa de juízes apresentado por José Sócrates vai ser decidido pelo juiz do Supremo José Luís Lopes da Mota.
Antes de ser conselheiro, Lopes da Mota era procurador do Ministério Público e foi nessa qualidade que foi condenado a uma pena disciplinar por ter pressionado dois colegas a arquivarem o processo Freeport, que envolvia José Sócrates.
O incidente apresentado por José Sócrates foi calhar às mãos de Lopes da Mota na passada sexta-feira, depois do anterior conselheiro a quem tinha sido distribuído o pedido de recusa de juízes se ter declarado impedido, por já ter tido intervenção na Operação Marquês.
Lopes da Mota terá agora que decidir se houve ou não irregularidade na distribuição de um recurso de Sócrates no Tribunal da Relação.
A defesa do ex-primeiro ministro queixa-se de não ter havido sorteio eletrónico e de não ter sido notificada do ato que entregou o recurso a um coletivo, entendendo assim que há motivo de desconfiança sobre a imparcialidade desses magistrados.
Lopes da Mota terá agora que dizer se concorda ou não com a tese de Sócrates, mais de uma década depois de ter sido alvo de um processo disciplinar num caso que envolvia precisamente o antigo governante.
Antes de ser juiz do Supremo, José Luís Lopes da Mota foi procurador da República e presidente do Eurojust e foi nessa qualidade que teve um encontro com os procuradores que estavam a investigar o processo Freeport.
Os dois colegas haveriam de acusar Lopes da Mota de ter exercido pressões para que arquivassem o caso que tinha Sócrates como suspeito. Negou sempre, mas acabou por ser condenado a 30 dias de suspensão pelo órgão disciplinar do Ministério Público.
Na década de 90, Lopes da Mota tinha sido secretário de Estado da Justiça, e colega de Sócrates, num Governo de Guterres.