Política de Privacidade

Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lho comunicar, solicitando o seu consentimento quando aplicável e prestando-lhe novamente toda a informação necessária a que possa compreender o motivo e as condições do tratamento.

O Website da SIC Notícias disponibiliza conteúdos que implicam o tratamento de dados pessoais para fins jornalísticos, e no âmbito do exercício da liberdade de informação e tendo em conta o interesse público, sempre no respeito pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da legislação em vigor aplicável.



QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR DE DADOS PESSOAIS?
Qualquer utilizador, enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela SIC e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;

Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;

Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.

Direito ao apagamento pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (i) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (iii) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (iv) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (v) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica; ou (v) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação;

Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à SIC verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilícito; (iii) se a SIC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicia; ou (iii) se tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente da SIC;

Direito de portabilidade: poderá solicitar à SIC entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a SIC transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (i) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (ii) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;

Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: apesar de podermos traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, em princípio, não tomaremos decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados;

Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a www.cnpd.pt.



COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS?
Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:
E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço privacidade.sicnoticias@impresa.pt.
Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida a  SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., e enviada para a morada: Rua Calvet de Magalhães, n.º 242, 2770-022 Paço de Arcos.



QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELA SIC PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?
A SIC assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Tendo presente a preocupação e empenho que a SIC revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta da SIC, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.



EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES, SUBCONTRATANTES OU TERCEIROS?
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da SIC. Neste caso a SIC tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Sociedades do grupo Impresa (poderá encontrar a lista completa http://www.impresa.pt/);

Entidades com quem a SIC desenvolva parcerias, nomeadamente, a Egoi […], a Pluricall […], a Magycal […];

Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.



EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA UM PAÍS TERCEIRO?
A prestação de determinados serviços pela SIC pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a SIC cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.



COMO PODE FICAR A CONHECER EVENTUAIS ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DA SIC?
É política da SIC cumprir as disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e a proteção dos dados em todos os países, sem exceção, onde desenvolve a sua atividade, pelo que, sempre que necessário, ajustaremos o nosso tratamento dos dados pessoais como descrito neste documento para garantir o cumprimento legal.

Por isso, aconselhamos que consulte o website: https://sicnoticias.pt/, onde estas informações estarão a todo o tempo atualizadas, para que possa sempre estar informado do tratamento que é efetuado aos seus dados pessoais.

Sempre que haja alterações em matéria de tratamento dos seus dados pessoais, a SIC irá informá-lo através do website: https://sicnoticias.pt/, ou através dos outros canais de comunicação normalmente utilizados.



PLATAFORMA DE MEDIA PRIVADOS – ASSOCIAÇÃO (“PMP”)
O registo no website da SIC Notícias poderá ser cumulado com o registo na plataforma NÓNIO, pertencente à PMP. Os seus dados pessoais são tratados, em separado, pela SIC e pela PMP, pelo que deverá ser consultada a respetiva Política de Privacidade.



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